Termos e condições
1.1. Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre a sociedade comercial por quotas com a firma The Fat Pirate, Lda, com o número de pessoa coletiva 518 248 364, com sede em Av. Palmeira 317, Eira D’ana, 4740-599 Esposende, Portugal, doravante designada como The Fat Pirate, e as pessoas singulares, não comerciantes, que, através do sítio da Internet www.thefatpirate.com , doravante designado por “SITE”, realizem compras dos produtos disponibilizados pela The Fat Pirate no referido SITE, doravante designados por “CLIENTE”.
1.2. A The Fat Pirate e o CLIENTE acordam que as compras realizadas nos termos do ponto 1.1. serão reguladas pelos presentes termos e condições gerais de venda, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no SITE, e ainda pela legislação portuguesa aplicável, comprometendo-se o CLIENTE a cumprir aqueles termos e condições, bem como as demais regras e legislação aplicável.
1.3. Estas condições regem o acordo entre as partes contratantes no que respeita ao intercâmbio e processamento da informação a transmitir e a receber eletronicamente mediante o formato prescrito no SITE.
1.4. As partes contratantes acordam que o intercâmbio da informação indicada mais abaixo criará obrigações válidas e exigíveis. Qualquer informação transmitida pelo SITE será válida como documento escrito e ficará constituída como original ao ser impressa dos registos ou arquivos eletrónicos estabelecidos e mantidos durante o processo normal de negócio, sendo admissível como documento vinculante de ambas as partes perante qualquer autoridade ou foro judicial competente.
1.5. Este acordo é aplicável à lei portuguesa, sendo competente, para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, o foro legalmente competente nos termos da legislação portuguesa aplicável.
1.6. A The Fat Pirate recolhe os dados pessoais do CLIENTE com a finalidade de gestão da conta de cliente, faturação, processamento de encomendas, entrega dos produtos e prestação de informações relacionadas com a compra, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e manutenção dos dados pessoais de cada CLIENTE, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Condições gerais
2.1. O SITE www.thefatpirate.com tem em vista a compra pelo CLIENTE dos produtos disponibilizados pela The Fat Pirate no mencionado SITE. É proibido qualquer uso diferente do que respeite à aquisição de produtos, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição, alteração do conteúdo do serviço, envio de mensagens que contenham vírus informáticos ou que possam provocar quaisquer outros danos, ou o armazenamento dos conteúdos deste SITE sem autorização prévia escrita da The Fat Pirate.
2.2. É da responsabilidade do CLIENTE dispor do hardware, software e ligação à Internet necessários para aceder ao SITE.
2.3. A The Fat Pirate reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio e em qualquer momento, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no SITE, pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste SITE pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas e a sujeição à versão mais recente.
2.4. Os conteúdos apresentados a partir de links do SITE são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários, pelo que a The Fat Pirate declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.
2.5. Todo o conteúdo do SITE é propriedade intelectual da The Fat Pirate ou encontra-se devidamente licenciado, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online, sendo todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do SITE protegidos por lei.
2.6. O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um sítio na Internet e nele deseje colocar um link que remeta diretamente para o SITE www.thefatpirate.com deverá solicitar a respetiva autorização à The Fat Pirate, estando formalmente proibidos todos e quaisquer links que reenviem para o SITE e utilizem a técnica de framing ou de in-line linking.
2.7. Poderão ser adquiridos no SITE os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
2.8. As fotografias apresentadas no SITE podem não corresponder exatamente às configurações descritas. Contudo, a descrição dos produtos, bem como do peso, volume ou formato, serão o mais próximos possível da realidade.
2.9. Apesar dos esforços da The Fat Pirate, alguns produtos do SITE poderão estar com preço incorreto, pelo que a The Fat Pirate verifica sempre os preços antes de proceder ao tratamento das encomendas e respetivas faturas. Se o preço do produto não for o indicado, a The Fat Pirate informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda.
2.10. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
2.11. Todos os CLIENTES do SITE são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, sendo, por esse motivo, todos os preços apresentados em Euros e incluindo IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
2.12. Aos preços apresentados acrescem os respetivos custos com os portes de envio, com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal. Os portes resultam do peso global da encomenda efetuada.
2.13. Só após verificação e confirmação da existência em stock dos produtos é possível à The Fat Pirate informar o CLIENTE se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.
Processo de encomenda
3.1. As encomendas estão sujeitas a uma quantidade mínima de 6 produtos e em múltiplos de 6 — 12, 18, 24, 30, etc. — conforme informação complementar discriminada no próprio SITE.
3.2. Para efetuar a encomenda, o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos:
3.2.1. Escolher os produtos que procura navegando na loja;
3.2.2. Adicionar os produtos que pretende adquirir ao carrinho de compras, inserindo a quantidade do produto;
3.2.3. Aceder ao carrinho de compras utilizando a opção “Ver embarcação”, que aparece ao adicionar um novo produto, ou clicando no ícone do barco;
3.2.4. Na página do carrinho, finalizar a compra;
3.2.5. Confirmar os dados de morada e escolher o método de pagamento;
3.2.6. Caso o CLIENTE pretenda que a sua encomenda seja expedida para uma morada diferente da indicada na informação pessoal, deverá alterar a morada nesta fase da encomenda;
3.2.7. O valor dos portes de envio, caso existam, é um item devidamente discriminado no detalhe da encomenda;
3.2.8. Utilizar a opção “Confirmar encomenda”, após verificar todos os elementos de informação.
3.3. Qualquer erro na informação transmitida através do SITE será da responsabilidade da parte que envia o pedido, ou seja, do CLIENTE.
3.4. Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a receção de um e-mail da The Fat Pirate a confirmar que a mesma foi aceite e processada.
Validação e cancelamento da encomenda
4.1. Após realização da operação de pagamento por Referência Multibanco, deverá o CLIENTE remeter por e-mail cópia do respetivo comprovativo de operação bancária, sempre que solicitado.
4.2. Uma vez confirmada a concretização do pagamento, por transferência bancária ou outra via, a The Fat Pirate considera como confirmada e validada a encomenda.
4.3. Dada a informação do ponto 4.2., a The Fat Pirate emitirá o recibo e fatura ao CLIENTE, válidos segundo a legislação em vigor, disponibilizada na página da encomenda.
4.4. O arquivo deste tipo de documento, bem como das encomendas, será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
4.5. O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes condições gerais de venda.
4.6. Só se podem fazer cancelamentos de encomendas por e-mail até às 24h do dia seguinte à confirmação da encomenda pela The Fat Pirate — dia da confirmação da encomenda por e-mail após a submissão do pedido com sucesso no SITE — através do e-mail capitao@thefatpirate.com e no caso de não ter sido efetuado o pagamento.
4.7. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda, o nome do CLIENTE e o motivo do cancelamento.
Entrega
5.1. As entregas são efetuadas em Portugal Continental. Açores e Madeira mediante orçamento.
5.2. Sendo as entregas geridas por uma empresa externa à coordenação da The Fat Pirate, os prazos de entrega não constituem um compromisso legal da The Fat Pirate. No entanto, o prazo médio de entrega é de 2 a 5 dias, podendo chegar até 10 dias úteis após o pagamento efetuado.
5.3. Sempre que aplicável, poderá existir contacto telefónico prévio por parte da transportadora antes da entrega da encomenda, com base nos dados fornecidos pelo CLIENTE. Aquando da tentativa de entrega, caso o CLIENTE não se encontre na morada indicada, poderá ser deixada uma nota de aviso de tentativa de entrega pelo transportador, assim como a forma de acordar nova entrega, podendo haver custos adicionais por este motivo.
5.4. No caso de a morada de entrega estar incorreta ou não ser acessível, a encomenda será devolvida à The Fat Pirate e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.
5.5. Caso sejam realizadas 3 tentativas de entrega sem sucesso, ou exista recusa da encomenda por parte do destinatário, a encomenda será devolvida à The Fat Pirate e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.
Reclamações e devoluções
6.1. O CLIENTE tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto encomendado, no prazo de 15 dias, dirigindo-se à The Fat Pirate através do e-mail capitao@thefatpirate.com ou solicitando através do formulário na página da encomenda.
6.2. Quaisquer danos que não sejam identificados, comunicados e evidenciados ao transportador no momento da entrega poderão não ser da responsabilidade da The Fat Pirate.
6.3. A The Fat Pirate suportará os custos com os portes de devolução quando tiver ocorrido um erro na expedição do produto encomendado.
6.4. Não são admitidas devoluções uma vez confirmada a “boa entrega” pela empresa transportadora ao serviço da The Fat Pirate, ou no caso de haver recusa na assinatura da guia de entrega por parte do CLIENTE, salvo nos casos legalmente previstos.
6.5. Poderá haver ressarcimento decorrente de uma reclamação procedente sobre um produto com anomalias.
